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Raylana Santana Faraco
Publicações
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Raylana Santana Faraco
Modelo ·
há 4 anos
Modelo redesignação de audiência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. Processo nº XXXXXX-XX.2020.8.19.XXXX REQUERENTE , já devidamente qualificado, nos autos da...
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Raylana Santana Faraco
Notícia ·
há 5 anos
Publicidade veiculada, art 36 CDC
Quem aí, viu a Bettina na TV? Que com 22 anos tem patrimônio acumulado de R$ 1,042 milhão, é.... isso mesmo! Devido a essa propaganda que viralizou nas redes sociais. O Procon-SP notificou a empresa...
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Raylana Santana Faraco
Artigo ·
há 5 anos
Remição de pena por trabalho, estudo e leitura.
O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, poderá obter abatimento na pena por trabalho. Para cada 3 (três) dias de trabalho regular, será abatido 1 (um) dia da pena a cumprir. Todo...
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Raylana Santana Faraco
Artigo ·
há 6 anos
Tribunal do júri, como funciona?
No Tribunal do Júri atuam os jurados, cidadãos comuns que decidem se os réus são culpados ou inocentes. O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de...
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Raylana Santana Faraco
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Petição de juntada de novo endereço
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/RJ PJ-e nº: 00xxx-xx.2016.8. Xx.004x XXXXXXX , já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER:...
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Raylana Santana Faraco
Notícia ·
há 8 anos
Crimes de racismo pela internet podem receber pena de prisão
Quem cometer crime de racismo e discriminação pela internet pode ir para cadeia. A pena está prevista no projeto de lei 80/2016, de autoria do senador Paulo Paim, que atualiza a lei de racismo no...
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Raylana Santana Faraco
Modelo ·
há 8 anos
Emenda a inicial - Obrigatoriedade audiência de conciliação NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ____ DA COMARCA DE ______. Processo n.º: xxxx ______ , já qualificada na Ação _____, que promove em face de _____ e ______ , vem,...
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